Na noite deste sábado (2) personalidades como Rita Lee, Xuxa e Luisa Mell decidiram se posicionar a respeito de um requerimento feito pela Advocacia Geral da União (AGU) no último dia 27 de abril. O documento solicita a cassação de uma liminar que proíbe o abate de animais apreendidos após serem vítimas de maus-tratos.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o trio, acompanhado ainda pelo ator e apresentador Junno Andrade, pede para que o público assine uma petição que solicita a manutenção de medidas protetivas. Nas palavras de Rita, “toda forma de vida importa”.
Ao Superior Tribunal Federal (via CNN) os representantes da AGU defenderam o extermínio de animais resgatados de rinhas e farras do boi como uma forma de evitar que os mesmos possam, eventualmente, “trazer consequências imprevisíveis para todos”. Os autores do documento chegam a argumentar usando uma possível relação dos animais com a pandemia do novo coronavírus.
“A recente pandemia relacionada ao Covid-19, consoante cediço, tem origem em animais contaminados (…) O abate, atendendo, claro, às diretrizes sanitárias, é medida que se impõe. De fato, tal prática, longe de representar um ato administrativo envolto em uma moral contrária à proteção animal, implica medida necessária para o controle e erradicação de doenças transmissíveis e parasitárias, impedindo a sua difusão.’’
Assinada pelo atual ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, a petição sustenta ainda que bichos isentos de uma rígida inspeção sanitária “podem disseminar a proliferação de doenças controladas pela Administração Pública Federal”.
“O abate controlado de alguns animais por parte da Administração possui a finalidade de proteger a saúde pública e sanitária, não o de promover maus-tratos. Sendo esta, inclusive, a orientação proferida pela Organização Mundial de Saúde Animal”.
Em resposta, o ministro-relator da ação, Gilmar Mendes, determinou que fossem suspensas todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizassem atos do tipo em âmbito nacional.
Até o momento ainda não há evidências científicas que comprovem o contágio de coronavírus entre animais. Em todo o mundo, apenas dois cães, um gato e uma tigresa testaram positivo para a doença. A OIE recomenda apenas que pessoas doentes evitem o contato com seus animais, por via das dúvidas.
“Por conseguinte, não existe justificativa alguma para tomar medidas relacionadas aos animais de companhia que possam afetar seu bem-estar”
Você pode se somar ao abaixo-assinado proposto por Rita, Luísa e Xuxa, que já conta com mais de 80 mil assinaturas, neste link. É necessário apenas fazer um breve cadastro.
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